{"id":347,"date":"2017-05-21T15:43:32","date_gmt":"2017-05-21T15:43:32","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=347"},"modified":"2017-05-21T15:43:51","modified_gmt":"2017-05-21T15:43:51","slug":"oab-apresentara-a-camara-pedido-de-impeachment-contra-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/05\/21\/oab-apresentara-a-camara-pedido-de-impeachment-contra-temer\/","title":{"rendered":"OAB apresentar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara pedido de impeachment contra Temer"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu neste s\u00e1bado (20), por 25 votos a 1, aprovar o relat\u00f3rio que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Michel Temer. O pedido ser\u00e1 protocolado nos pr\u00f3ximos dias na C\u00e2mara dos Deputados. Cada voto representa a OAB de um estado ou do Distrito Federal (DF). O Acre, ausente, n\u00e3o votou. A representa\u00e7\u00e3o do Amap\u00e1 foi a \u00fanica a votar contra o pedido de impeachment. Todos as demais unidades da federa\u00e7\u00e3o votaram a favor do pedido.<\/p>\n

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Reuni\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Foto: Site OAB<\/figcaption><\/figure>\n

O relat\u00f3rio foi elaborado por uma comiss\u00e3o formada por seis conselheiros federais e concluiu que \u201cas condutas do presidente da Rep\u00fablica, constantes de inqu\u00e9rito do STF, atentam contra o artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment\u201d.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, o Conselho Pleno da OAB decidiu pelo pedido de abertura de processo de impeachment por considerar que o presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade. Temer \u00e9 alvo de um inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, para que ele seja investigado por suspeita de corrup\u00e7\u00e3o passiva, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que o momento \u00e9 de “tristeza”. \u201cEstamos a pedir o impeachment de mais um presidente da Rep\u00fablica, o segundo em uma gest\u00e3o de um ano e quatro meses. Tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidad\u00e3o, pelo cidad\u00e3o e em respeito ao cidad\u00e3o. Esta \u00e9 a OAB que tem sua hist\u00f3ria confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel\u201d, disse.<\/p>\n

A comiss\u00e3o da OAB que elaborou o parecer pr\u00f3-impeachment foi formada logo depois da revela\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios e do teor da dela\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, donos da empresa JBS. Integraram a comiss\u00e3o Ary Raghiant Neto (MS), Delosmar Domingos de Mendon\u00e7a J\u00fanior (PB), Fl\u00e1vio Pansieri (PR), M\u00e1rcia Melar\u00e9 (SP) e Daniel Jacob (AM).<\/p>\n

A comiss\u00e3o apontou falha do presidente ao n\u00e3o informar \u00e0s autoridades a admiss\u00e3o de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de mar\u00e7o deste ano usou um gravador escondido para registrar di\u00e1logo com Temer durante encontro na resid\u00eancia oficial do Pal\u00e1cio do Jaburu. Na ocasi\u00e3o, Joesley disse que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Segundo a comiss\u00e3o, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empres\u00e1rio sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comiss\u00e3o, ao n\u00e3o informar sobre cometimento de il\u00edcitos, Temer incorreu em omiss\u00e3o, infringiu a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei do Servidor P\u00fablico, cometendo crime de peculato.<\/p>\n

Fonte: G1<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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