{"id":353,"date":"2017-05-24T01:32:08","date_gmt":"2017-05-24T01:32:08","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=353"},"modified":"2017-05-24T01:32:57","modified_gmt":"2017-05-24T01:32:57","slug":"stf-condena-maluf-a-7-anos-e-9-meses-de-prisao-por-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/05\/24\/stf-condena-maluf-a-7-anos-e-9-meses-de-prisao-por-lavagem-de-dinheiro\/","title":{"rendered":"STF condena Maluf a 7 anos e 9 meses de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"

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A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta ter\u00e7a-feira, 23, pela condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris\u00e3o em regime fechado e \u00e0 perda do mandato na C\u00e2mara.<\/p>\n

Ele \u00e9 acusado de lavagem de dinheiro devido a movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias de US$ 15 milh\u00f5es entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, para\u00edso fiscal localizado no Canal da Mancha.<\/p>\n

A maioria dos ministros seguiu a indica\u00e7\u00e3o Edson Fachin, que considerou a lavagem de dinheiro um crime de “natureza permanente”, o que deve ter reflexo em futuras condena\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, j\u00e1 que muitos dos pol\u00edticos envolvidos no esquema de corrup\u00e7\u00e3o da Petrobras s\u00e3o tamb\u00e9m acusados desse crime. Antes desse entendimento, o crime de lavagem prescrevia em dez anos.<\/p>\n

Al\u00e9m de Fachin, votaram a favor da condena\u00e7\u00e3o de Maluf os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O \u00fanico que votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Maluf foi o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf j\u00e1 perdeu a validade. “Eu votei pela prescri\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pensem que eu ‘malufei'”, declarou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

“Dinheiro p\u00fablico que foi desviado \u00e9 dinheiro que n\u00e3o vai para a educa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai para a sa\u00fade, \u00e9 dinheiro que n\u00e3o salva vidas. Punir esse tipo de delinqu\u00eancia \u00e9 um marco da reestrutura\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. Ningu\u00e9m deve ser punido para ser exemplo, somente se houver provas, e nesse caso h\u00e1”, disse Barroso.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) acusa Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Cons\u00f3rcio \u00c1guas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes J\u00fanior e respons\u00e1vel por obras vi\u00e1rias em S\u00e3o Paulo. O desvio de recursos p\u00fablicos de Maluf \u00e0 frente da Prefeitura de S\u00e3o Paulo teria gerado preju\u00edzo ao er\u00e1rio de cerca de US$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos il\u00edcitos por meio de transfer\u00eancia de valores envolvendo contas banc\u00e1rias de fundos de investimentos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo, enquanto parentes passaram a responder na Justi\u00e7a comum. Todos negam envolvimento no esquema.<\/p>\n

No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede porque a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro, que estabelece as puni\u00e7\u00f5es para crimes do g\u00eanero. A lei foi editada em 1998.<\/p>\n

Fonte: O Povo<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta ter\u00e7a-feira, 23, pela condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris\u00e3o em regime fechado e \u00e0 perda do mandato…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[67,65,66],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":356,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353\/revisions\/356"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}