{"id":407,"date":"2017-06-08T14:11:38","date_gmt":"2017-06-08T14:11:38","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=407"},"modified":"2017-06-08T14:17:49","modified_gmt":"2017-06-08T14:17:49","slug":"comentario-incitatorio-de-rachel-sheherazade-pode-fazer-sbt-ter-prejuizo-de-r-500-mil-por-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/06\/08\/comentario-incitatorio-de-rachel-sheherazade-pode-fazer-sbt-ter-prejuizo-de-r-500-mil-por-multa\/","title":{"rendered":"Coment\u00e1rio incitat\u00f3rio de Rachel Sheherazade pode fazer SBT ter que pagar R$ 500 mil de multa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O SBT ainda pode ser condenado pelos coment\u00e1rios feitos por Rachel Sheherazade no jornal SBT Brasil<\/em> em fevereiro de 2014. Na ocasi\u00e3o, a jornalista defendeu um grupo de “justiceiros” que prendeu pelo pesco\u00e7o, despiu e agrediu um jovem de 15 anos, acusado de praticar pequenos furtos na Zona Sul do Rio de Janeiro. “O contra-ataque aos bandidos \u00e9 o que eu chamo de leg\u00edtima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de viol\u00eancia sem limite. E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lan\u00e7o uma campanha: fa\u00e7a um favor ao Brasil, adote um bandido!”, disse ela.<\/p>\n

A Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 3\u00aa Regi\u00e3o (PRR3) defendeu que a emissora seja punida pelos coment\u00e1rios em uma apela\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3). Em setembro de 2014, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), mas o caso foi julgado improcedente em primeira inst\u00e2ncia. Agora, o procurador regional da Rep\u00fablica Walter Claudius Rothenburg contestou a senten\u00e7a alegando que o processo n\u00e3o se configura como censura pr\u00e9via, restringindo o direito de liberdade de express\u00e3o, mas \u00e9 importante para evitar mensagens que incitam a viol\u00eancia.<\/p>\n

“A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica de um adolescente v\u00edtima de viol\u00eancia, assim como de proteger o p\u00fablico em geral de mensagens que incitam a viol\u00eancia em um contexto social t\u00e3o fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, defende Rothenburg. Na primeira decis\u00e3o, o Tribunal Regional Federal (TRF3) se fundamentou no direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o. O procurador afirma que pessoas e grupos vulner\u00e1veis devem ser protegidos “seja por meio da liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, seja em face dessa liberdade. Sen\u00e3o, o direito de manifesta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o seria um direito absoluto, com potencial opressor em rela\u00e7\u00e3o a todos quantos fossem injustamente atingidos”.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Como senten\u00e7a, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) quer que o SBT veicule um quadro com a retrata\u00e7\u00e3o das observa\u00e7\u00f5es de Rachel Sheherazade sob pena de R$ 500 mil por dia de descumprimento da ordem. “A veicula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 esclarecer aos telespectadores que a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o encontra legitimidade no ordenamento jur\u00eddico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido”, descreve o site da Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 3\u00aa Regi\u00e3o (PRR3). Al\u00e9m disso, a emissora pode ter que pagar R$ 532 mil como indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo.<\/p>\n

Fonte: Diario de Pernambuco<\/a><\/p>\n

Trecho do telejornal em que a jornalista incita a viol\u00eancia:<\/p>\n