{"id":494,"date":"2017-07-12T13:26:06","date_gmt":"2017-07-12T13:26:06","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=494"},"modified":"2017-07-12T13:34:14","modified_gmt":"2017-07-12T13:34:14","slug":"reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-o-que-muda-quem-ganha-e-quem-perde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/07\/12\/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-o-que-muda-quem-ganha-e-quem-perde\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista \u00e9 aprovada no Senado. O que muda, quem ganha e quem perde?"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a><\/h5>\n
Assuntos como dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, f\u00e9rias, carreira, remunera\u00e7\u00e3o e custas trabalhistas s\u00e3o alguns dos pontos alterados na nova Lei. Texto agora segue para san\u00e7\u00e3o de temer.<\/h5>\n
\n
\n

Senado\u00a0aprovou<\/a>\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da san\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas defini\u00e7\u00f5es sobre f\u00e9rias, jornada de trabalho e outras quest\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O governo ainda poder\u00e1 editar uma Medida Provis\u00f3ria com novas altera\u00e7\u00f5es na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

As principais mudan\u00e7as:<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

F\u00e9rias<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

As f\u00e9rias de 30 dias podem ser fracionadas em at\u00e9 dois per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o pode ser inferior a 10 dias. H\u00e1 possibilidade de 1\/3 do per\u00edodo ser pago em forma de abono.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

As f\u00e9rias poder\u00e3o ser fracionadas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, mediante negocia\u00e7\u00e3o, contanto que um dos per\u00edodos seja de pelo menos 15 dias corridos. Havendo consci\u00eancia e for\u00e7a de negocia\u00e7\u00e3o pelos empregados, esta altera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 beneficiar os dois lados<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser uma arma a ser utilizado por empresas que querem inibir aus\u00eancias remuneradas longas dos empregados.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Jornada de trabalho<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A jornada \u00e9 limitada a 8 horas di\u00e1rias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver at\u00e9 2 horas extras por dia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Jornada di\u00e1ria poder\u00e1 ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. Na pr\u00e1tica, muitas categorias atualmente j\u00e1 utilizam deste expediente, a exemplo de vigilantes e plantonistas da \u00e1rea de saude.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Tempo no emprego<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A CLT considera servi\u00e7o efetivo o per\u00edodo em que o empregado est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, aguardando ou executando ordens.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

N\u00e3o s\u00e3o consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no \u00e2mbito da empresa como descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, intera\u00e7\u00e3o entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme. Vantagem a favor dos empregadores: poder\u00e3o descontar da jornada de trabalho at\u00e9 as paradas dos empregados para irem ao banheiro<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Descanso<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O trabalhador que exerce a jornada padr\u00e3o de 8 horas di\u00e1rias tem direito a no m\u00ednimo uma hora e a no m\u00e1ximo duas horas de intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O intervalo dentro da jornada de trabalho poder\u00e1 ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Al\u00e9m disso, se o empregador n\u00e3o conceder intervalo m\u00ednimo para almo\u00e7o ou conced\u00ea-lo parcialmente, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo n\u00e3o concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido. Cabe for\u00e7a dos empregados para fazer cumprir a sa\u00edda antecipada caso cumpram menos de 1 hora de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A remunera\u00e7\u00e3o por produtividade n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 di\u00e1ria correspondente ao piso da categoria ou sal\u00e1rio m\u00ednimo. Comiss\u00f5es, gratifica\u00e7\u00f5es, percentagens, gorjetas e pr\u00eamios integram os sal\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O pagamento do piso ou sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio na remunera\u00e7\u00e3o por produ\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, trabalhadores e empresas poder\u00e3o negociar todas as formas de remunera\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o precisam fazer parte do sal\u00e1rio. Esta altera\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica legalizar\u00e1 os “pagamentos por fora”, sem recolhimento de impostos e encargos\u00a0trabalhista para o empregado.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Plano de cargos e sal\u00e1rios<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O plano de cargos e sal\u00e1rios precisa ser homologado no Minist\u00e9rio do Trabalho e constar do contrato de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O plano de carreira poder\u00e1 ser negociado entre patr\u00f5es e trabalhadores sem necessidade de homologa\u00e7\u00e3o nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente. Empregados com pouco ou nenhum poder de negocia\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o nas m\u00e3os dos empregadores.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Transporte<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade \u00e9 de dif\u00edcil acesso ou n\u00e3o servida de transporte p\u00fablico, \u00e9 contabilizado como jornada de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O tempo despendido at\u00e9 o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, n\u00e3o ser\u00e1 computado na jornada de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Trabalho intermitente (por per\u00edodo)<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O trabalhador poder\u00e1 ser pago por per\u00edodo trabalhado, recebendo pelas horas ou di\u00e1ria. Ele ter\u00e1 direito a f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcionais. No contrato dever\u00e1 estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que n\u00e3o pode ser inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora ou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos demais empregados que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O empregado dever\u00e1 ser convocado com, no m\u00ednimo, tr\u00eas dias corridos de anteced\u00eancia. No per\u00edodo de inatividade, pode prestar servi\u00e7os a outros contratantes.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Trabalho remoto (home office)<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla essa modalidade de trabalho.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Tudo o que o trabalhador usar em casa ser\u00e1 formalizado com o patr\u00e3o via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho ser\u00e1 feito por tarefa.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Trabalho parcial<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A CLT prev\u00ea jornada m\u00e1xima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a f\u00e9rias proporcionais de no m\u00e1ximo 18 dias e n\u00e3o pode vender dias de f\u00e9rias.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A dura\u00e7\u00e3o pode ser de at\u00e9 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com at\u00e9 6 horas extras, pagas com acr\u00e9scimo de 50%. Um ter\u00e7o do per\u00edodo de f\u00e9rias pode ser pago em dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos podem estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas na legisla\u00e7\u00e3o apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos poder\u00e3o prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condi\u00e7\u00f5es de trabalho diferentes das previstas em lei, mas n\u00e3o necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

Em negocia\u00e7\u00f5es sobre redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou de jornada, dever\u00e1 haver cl\u00e1usula prevendo a prote\u00e7\u00e3o dos empregados contra demiss\u00e3o durante o prazo de vig\u00eancia do acordo. Esses acordos n\u00e3o precisar\u00e3o prever contrapartidas para um item negociado.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Acordos individualizados de livre negocia\u00e7\u00e3o para empregados com instru\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio mensal igual ou superior a duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecer\u00e3o sobre o coletivo.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Prazo de validade das normas coletivas<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

As cl\u00e1usulas dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e s\u00f3 podem ser modificados ou suprimidos por novas negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Passado o per\u00edodo de vig\u00eancia, permanecem valendo at\u00e9 que sejam feitos novos acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O que for negociado n\u00e3o precisar\u00e1 ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poder\u00e3o dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, bem como sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos direitos ali previstos quando expirados os per\u00edodos de vig\u00eancia. E, em caso de expira\u00e7\u00e3o da validade, novas negocia\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de ser feitas.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Representa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a elei\u00e7\u00e3o de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas n\u00e3o h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Os trabalhadores poder\u00e3o escolher 3 funcion\u00e1rios que os representar\u00e3o em empresas com no m\u00ednimo 200 funcion\u00e1rios na negocia\u00e7\u00e3o com os patr\u00f5es. Os representantes n\u00e3o precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuar\u00e3o atuando apenas nos acordos e nas conven\u00e7\u00f5es coletivas. Desvantagens para os empregados: como n\u00e3o necessitar\u00e1 de representante sindicalizado, nem de delegado sindical, para a negocia\u00e7\u00e3o, os negociadores (empregados) poder\u00e3o sofrer constrangimento durante as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Demiss\u00e3o, FGTS e Seguro Desemprego<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Quando o trabalhador pede demiss\u00e3o ou \u00e9 demitido por justa causa, ele n\u00e3o tem direito \u00e0 multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem \u00e0 retirada do fundo. Em rela\u00e7\u00e3o ao aviso pr\u00e9vio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demiss\u00e3o com 30 dias de anteced\u00eancia ou pagar o sal\u00e1rio referente ao m\u00eas sem que o funcion\u00e1rio precise trabalhar.<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso pr\u00e9vio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poder\u00e1 ainda movimentar at\u00e9 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Danos morais<\/h4>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Os ju\u00edzes estipulam o valor em a\u00e7\u00f5es envolvendo danos morais.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A proposta imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no m\u00e1ximo 50 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual do ofendido.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. O pagamento \u00e9 feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de sal\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A contribui\u00e7\u00e3o sindical ser\u00e1 opcional. Ponto para os empregados. Os sindicatos\u00a0necessitar\u00e3o ter grande representatividade (associados) se quiserem se manter. N\u00e3o poder\u00e3o mais viver somente \u00e0s custas da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria criada por Lei numa \u00e9poca de exce\u00e7\u00e3o, que beneficiava aquelas institui\u00e7\u00f5es sindicais que pouco faziam pela sua categoria, mas tinham recursos garantidos em lei.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A atividade de terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal para atividades-fim, apesar de Michel Temer ter sancionando o projeto de lei que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o para atividades-fim.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Haver\u00e1 uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrat\u00e1-lo como terceirizado. O texto prev\u00ea ainda que o terceirizado dever\u00e1 ter as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulat\u00f3rio, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, capacita\u00e7\u00e3o e qualidade de equipamentos. Isso facilitar\u00e1 em muito as empresas de terceiria\u00e7\u00e3o de fachada<\/strong>, para omitir contrata\u00e7\u00e3o direta e demiss\u00f5es sem encargos trabalhistas.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Gravidez<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Mulheres gr\u00e1vidas ou lactantes est\u00e3o proibidas de trabalhar em lugares com condi\u00e7\u00f5es insalubres. N\u00e3o h\u00e1 limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

\u00c9 permitido o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado m\u00e9dico que garanta que n\u00e3o h\u00e1 risco ao beb\u00ea nem \u00e0 m\u00e3e. Ou seja, caber\u00e1 \u00e0 empresa a decis\u00e3o, na pr\u00e1tica. Isso talvez n\u00e3o ser\u00e1 bom para as empregadas. Mulheres demitidas t\u00eam at\u00e9 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Banco de horas<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que n\u00e3o exceda, no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, \u00e0 soma das jornadas semanais de trabalho previstas. H\u00e1 tamb\u00e9m um limite de 10 horas di\u00e1rias.<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o se realize no mesmo m\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Rescis\u00e3o contratual<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual deve ser feita em sindicatos.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presen\u00e7a dos advogados do empregador e do funcion\u00e1rio \u2013 que pode ter assist\u00eancia do sindicato.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

A\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O trabalhador pode faltar a at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais. Os honor\u00e1rios referentes a per\u00edcias s\u00e3o pagos pela Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, quem entra com a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nenhum custo.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

O trabalhador ser\u00e1 obrigado a comparecer \u00e0s audi\u00eancias na Justi\u00e7a do Trabalho e, caso perca a a\u00e7\u00e3o, arcar com as custas do processo. Para os chamados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa ter\u00e1 de pagar entre 5% e 15% do valor da senten\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O trabalhador que tiver acesso \u00e0 Justi\u00e7a gratuita tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito ao pagamento de honor\u00e1rios de per\u00edcias se tiver obtido cr\u00e9ditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contr\u00e1rio, a Uni\u00e3o arcar\u00e1 com os custos. Da mesma forma, ter\u00e1 de pagar os honor\u00e1rios da parte vencedora em caso de perda da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Al\u00e9m disso, o advogado ter\u00e1 que definir exatamente o que ele est\u00e1 pedindo, ou seja, o valor da causa na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Haver\u00e1 ainda puni\u00e7\u00f5es para quem agir com m\u00e1-f\u00e9, com multa de 1% a 10% da causa, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o para a parte contr\u00e1ria. \u00c9 considerada de m\u00e1-f\u00e9 a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Caso o empregado assine a rescis\u00e3o contratual, fica impedido de question\u00e1-la posteriormente na Justi\u00e7a trabalhista. Al\u00e9m disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das a\u00e7\u00f5es. Se at\u00e9 l\u00e1 a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiver sido julgada ou conclu\u00edda, o processo ser\u00e1 extinto.<\/p>\n

Resumindo, ganhar\u00e1 as a\u00e7\u00f5es quem tiver dinheiro para bancar os bons advogados<\/strong>, seja a empresa ou o empregado.<\/p>\n<\/div>\n

\n
\n

Multa<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

Regra atual<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A empresa est\u00e1 sujeita a multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo regional, por empregado n\u00e3o registrado, acrescido de igual valor em cada reincid\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Nova regra<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

A multa para empregador que mant\u00e9m empregado n\u00e3o registrado \u00e9 de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.<\/p>\n

Quem ganha, quem perde?<\/h4>\n

E voc\u00ea, o que achou? Quem mais ganhou ou mais perdeu com a nova Lei, o Patr\u00e3o<\/strong> ou o Empregado<\/strong>?<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n

<\/div>\n

Fonte constada: G1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Assuntos como dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, f\u00e9rias, carreira, remunera\u00e7\u00e3o e custas trabalhistas s\u00e3o alguns dos pontos alterados na nova Lei. Texto agora segue para san\u00e7\u00e3o de temer. Senado\u00a0aprovou\u00a0nesta ter\u00e7a-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":498,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[122,123,121,53],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=494"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":500,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/494\/revisions\/500"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}