{"id":557,"date":"2017-08-15T18:08:20","date_gmt":"2017-08-15T18:08:20","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=557"},"modified":"2017-08-15T18:08:20","modified_gmt":"2017-08-15T18:08:20","slug":"o-plano-da-camara-para-perdoar-543-bilhoes-que-empresarios-devem-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/08\/15\/o-plano-da-camara-para-perdoar-543-bilhoes-que-empresarios-devem-a-uniao\/","title":{"rendered":"O plano da C\u00e2mara para perdoar 543 bilh\u00f5es que empres\u00e1rios devem \u00e0 Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Para receber 500 milh\u00f5es de reais no curto prazo, o\u00a0Governo Michel Temer<\/a>(PMDB) pode abrir m\u00e3o de arrecadar at\u00e9 543,3 bilh\u00f5es de reais em um per\u00edodo de tr\u00eas anos. Assim \u00e9 o programa de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, batizado de Novo Refis, que deve ser votado nessa semana na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados.<\/a>\u00a0Apenas para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o valor que dever\u00e1 deixar de entrar nos cofres da Uni\u00e3o \u00e9 2,6 vezes maior do que o or\u00e7amento anual de S\u00e3o Paulo, o Estado mais rico do pa\u00eds.<\/p>\n

<\/div>\n

Desde que foi enviada ao Congresso, em maio deste ano, a\u00a0medida provis\u00f3ria 783<\/a>, a MP do Novo Refis, j\u00e1 enfrentava oposi\u00e7\u00e3o interna. A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiram notas t\u00e9cnicas nas quais conclu\u00edram que liberar o refinanciamento de d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas da forma como estava fazendo era prejudicial \u00e0s contas p\u00fablicas. Inicialmente, a estimativa de perda de receita era de 63,8 bilh\u00f5es de reais nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos.<\/p>\n

<\/div>\n

Depois de receber cerca de 300 emendas parlamentares, os deputados conseguiram desfigurar ainda mais a proposta malfadada. Consecutivamente, diminui de maneira estratosf\u00e9rica a estimativa de valor a ser arrecadado no curto prazo. A previs\u00e3o inicial era de 13 bilh\u00f5es de reais nos cofres da Uni\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos. Agora, \u00e9 de 500 milh\u00f5es de reais. Os dados referentes \u00e0 ren\u00fancia fiscal constam das notas t\u00e9cnicas de n\u00fameros seis e sete de 2017 emitidas em conjunto pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n

A MP do Governo Temer previa que os devedores da Uni\u00e3o teriam direito a descontos de 25% a 90% de multas e juros. Ap\u00f3s tramitar em uma comiss\u00e3o mista que tratou do tema na C\u00e2mara dos Deputados, os descontos saltaram para entre 85% a 99% e autorizaram que essa\u00a0benesse fosse concedida<\/a>\u00a0tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos encargos legais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Estes dois \u00faltimos itens n\u00e3o tinham desconto nas d\u00edvidas. Depois de todas as modifica\u00e7\u00f5es, a Receita e a Procuradoria da Fazenda emitiram novas notas t\u00e9cnicas nas quais conclu\u00edram que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o da proposta, haveria um \u201celevado grau de comprometimento das finan\u00e7as p\u00fablicas do ano corrente e dos subsequentes, afrontando os ditames de uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Balc\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

A dificuldade da gest\u00e3o peemedebista vai ser de reescrever o texto da MP e convencer os deputados de que ele precisa ser modificado. Isso porque, quando enviou a proposta ao Congresso, o Governo vivia um momento de intensa fragilidade pol\u00edtica. Muito do apoio dado a Temer, que conseguiu\u00a0barrar o andamento de uma den\u00fancia de crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva<\/a>\u00a0contra ele na semana retrasada, foi dado ap\u00f3s o envio da proposta do Novo Refis.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia de perdoar parte das d\u00edvidas das grandes empresas n\u00e3o \u00e9 algo novo, no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro. Os governos de\u00a0Fernando Henrique Cardoso<\/a>(PSDB),\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) e Dilma Rousseff (PT) tamb\u00e9m usaram do mesmo expediente de Temer. A pr\u00e1tica \u00e9 sempre criticada por especialistas. A diferen\u00e7a, desta vez, \u00e9 que a proposta de benef\u00edcios aos grandes empres\u00e1rios ocorre no momento em que o pa\u00eds ainda vive uma de suas maiores crises econ\u00f4micas das \u00faltimas d\u00e9cadas e\u00a0servi\u00e7os amea\u00e7am parar por causa do apag\u00e3o fiscal<\/a>. A equipe econ\u00f4mica est\u00e1 prestes a anunciar o aumento do rombo fiscal permitido para 2017 dos atuais de 139 bilh\u00f5es para cerca de 20 bilh\u00f5es a mais. \u201cA cultura de parcelamento especial, traz um grande preju\u00edzo ao Brasil. O bom contribuinte \u00e9 tratado como bobo da corte e n\u00e3o tem nenhum benef\u00edcio em pagar em dia seus impostos\u201d, afirmou o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva. Segundo ele, os Refis s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o falsa. \u201c\u00c9 a alegria que vem r\u00e1pida como a alegria de uma droga. Mas, como a droga, o Refis vicia e faz mal\u201d, disse.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano a associa\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia emitido\u00a0uma nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0na qual criticava o excesso de programas de refinanciamento de d\u00edvidas elaborados por governos, sejam eles municipais, estaduais ou federal.<\/p>\n

Bonde da JBS<\/h4>\n

Se n\u00e3o bastasse a barganha que pode ser ofertada aos grandes empres\u00e1rios, a gest\u00e3o Temer ainda elaborou uma nova medida provis\u00f3ria, espec\u00edfica para os grandes devedores que atuam no ramo do agroneg\u00f3cio.\u00a0A MP 793<\/a>, que cria o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Rural, pode beneficiar nove dos cem maiores devedores da Previd\u00eancia. Entre eles, est\u00e1 a gigante do ramo aliment\u00edcio JBS, a empresa controlada pelos\u00a0irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista<\/a>\u00a0que acabou envolvendo Temer na trama criminal que ainda pode lhe render o mandato.<\/p>\n

Conforme c\u00e1lculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, juntas, essas nove empresas devem 5,5 bilh\u00f5es de reais \u00e0 Previd\u00eancia. As maiores d\u00edvidas s\u00e3o da JBS, 2,3 bilh\u00f5es de reais, e da Marfrig, 1,1 bilh\u00e3o de reais. A diferen\u00e7a b\u00e1sica entre as duas medidas provis\u00f3rias \u00e9 de que a 783, do Novo Refis, pro\u00edbe a ades\u00e3o de pessoas (f\u00edsica ou jur\u00eddica) envolvidas em crimes como conluio e fraude. Enquanto que a 793, a espec\u00edfica para o ramo rural, n\u00e3o faz a diferencia\u00e7\u00e3o. Essa MP ainda n\u00e3o tem data para ser votada.<\/p>\n

Fonte: El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para receber 500 milh\u00f5es de reais no curto prazo, o\u00a0Governo Michel Temer(PMDB) pode abrir m\u00e3o de arrecadar at\u00e9 543,3 bilh\u00f5es de reais em um per\u00edodo de tr\u00eas anos. Assim \u00e9 o programa de refinanciamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, batizado de Novo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":558,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[145,144,143,11],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/557"}],"collection":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":559,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/557\/revisions\/559"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}