{"id":565,"date":"2017-08-31T00:41:54","date_gmt":"2017-08-31T00:41:54","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=565"},"modified":"2017-08-31T00:41:54","modified_gmt":"2017-08-31T00:41:54","slug":"juiz-suspende-ato-de-temer-que-libera-iniciativa-privada-a-explorar-area-da-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/08\/31\/juiz-suspende-ato-de-temer-que-libera-iniciativa-privada-a-explorar-area-da-amazonia\/","title":{"rendered":"Juiz suspende ato de Temer que libera iniciativa privada a explorar \u00e1rea da Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

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Um juiz do Distrito Federal suspendeu a validade do decreto do presidente\u00a0Michel Temer<\/a>\u00a0que\u00a0extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca<\/strong>),<\/a>localizada entre os Estados do Amap\u00e1 e do Par\u00e1, no Norte do Brasil. Em decis\u00e3o liminar (tempor\u00e1ria) assinada na ter\u00e7a-feira, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal, entendeu que um simples ato administrativo do presidente n\u00e3o \u00e9 capaz de acabar com uma reserva mineral. A \u00e1rea, na\u00a0Amaz\u00f4nia<\/a>, tem 46.450 hectares, \u00e9 maior do que toda a Dinamarca.<\/p>\n

Nas \u00faltimas semanas, Temer emitiu dois decretos sobre o assunto, ambos com o mesmo objetivo: acabar com uma regra que destinava uma imensa reserva de cobre na Amaz\u00f4nia apenas \u00e0\u00a0explora\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0estatal abrindo o caminho para a minera\u00e7\u00e3o privada. \u00c9 uma esp\u00e9cie de nova corrida do ouro amaz\u00f4nico. Antes desse decreto presidencial, a \u00e1rea da Renca s\u00f3 podia ser explorada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa p\u00fablica pertencente ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n

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O primeiro decreto foi publicado no dia 22 de agosto. O segundo, que mant\u00e9m o teor do primeiro, foi visto como um recuo, mas tenta dar um ar de respeito \u00e0s regras ambientais. Este foi publicado no dia 28. Na decis\u00e3o do juiz Spanholo, ele analisou apenas o primeiro decreto, mas deixou claro que qualquer ato praticado na sequ\u00eancia e abordasse o mesmo assunto teria sua medida administrativa suspensa.<\/div>\n
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Diz um trecho da decis\u00e3o: \u201cConforme veiculado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas horas (NCPC, art. 374, I), fontes oficiais ligadas ao pr\u00f3prio Governo Federal revelam que o recuo seria apenas pontual (para explicitar garantias contra o desmatamento em massa etc.), isto \u00e9, que estaria mantido o prop\u00f3sito central da medida impugnada pelo autor: a extin\u00e7\u00e3o da Renca por meio de simples ato administrativo, sem a observ\u00e2ncia da garantia constitucional\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi sobre uma a\u00e7\u00e3o popular apresentada pelo cidad\u00e3o Ant\u00f4nio Carlos Fernandes. A Advocacia Geral da Uni\u00e3o informou que recorreu dessa decis\u00e3o judicial e espera revert\u00ea-la.<\/p>\n

Essa n\u00e3o foi a primeira tentativa de acionar a Justi\u00e7a para tentar impedir a validade do decreto de extin\u00e7\u00e3o da Renca. No Amap\u00e1, o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou uma outra a\u00e7\u00e3o popular questionando o decreto. No entendimento do parlamentar, a compet\u00eancia de se desfazer de patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 do Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, e n\u00e3o do Executivo, por interm\u00e9dio de um decreto. Este processo ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

Na base de Temer no Congresso a decis\u00e3o de extinguir a reserva tamb\u00e9m causou discord\u00e2ncias. O PSDB, por meio do l\u00edder do partido na C\u00e2mara, Ricardo Tripoli, enviou um of\u00edcio para a Casa Civil solicitando que o decreto de Temer fosse suspenso. Os argumentos apresentados por ele s\u00e3o de que faltaram an\u00e1lise t\u00e9cnica e debates p\u00fablicos para se decidir sobre a entrega dessa \u00e1rea para explora\u00e7\u00e3o da iniciativa privada. \u201c\u00c9 essencial que tal debate se d\u00ea no \u00e2mbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos estados envolvidos\u201d, alegou Tripoli.<\/p>\n

Artistas e\u00a0outras personalidades engrossaram o coro<\/a>\u00a0contra a extin\u00e7\u00e3o da Renca. Nos \u00faltimos dias v\u00e1rios deles, como a modelo Gisele B\u00fcndchen e o cantor Caetano Veloso promoveram protestos virtuais contra o decreto de Temer.<\/p>\n

Fonte: El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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