{"id":572,"date":"2017-08-31T01:35:53","date_gmt":"2017-08-31T01:35:53","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=572"},"modified":"2017-08-31T01:37:27","modified_gmt":"2017-08-31T01:37:27","slug":"stf-ensino-religioso-em-escola-publica-nao-pode-promover-crenca-diz-relator-em-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/08\/31\/stf-ensino-religioso-em-escola-publica-nao-pode-promover-crenca-diz-relator-em-voto\/","title":{"rendered":"STF: ensino religioso em escola p\u00fablica n\u00e3o pode promover cren\u00e7a, diz relator em voto"},"content":{"rendered":"
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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (30) que professores de ensino religioso da rede p\u00fablica sejam proibidos<\/strong> de promover suas cren\u00e7as durante as aulas.<\/p>\n<\/div>\n

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Em julgamento na Corte, ele votou pela ado\u00e7\u00e3o, nas escolas mantidas pelo governo, de um modelo \u201cn\u00e3o-confessional\u201d para o ensino religioso, que se limite \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o das doutrinas, hist\u00f3ria, pr\u00e1ticas e aspectos sociais das diferentes cren\u00e7as, assim como do ate\u00edsmo e do agnosticismo.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o final sobre o assunto depende do voto da maioria dos 11 ministros da Corte, que dever\u00e3o se manifestar nesta quinta-feira (31), quando o julgamento ser\u00e1 retomado.<\/p>\n<\/div>\n

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Barroso \u00e9\u00a0relator de uma a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) que busca vetar a admiss\u00e3o de professores na qualidade de representantes de confiss\u00f5es religiosas \u2013 como padres, pastores, rabinos ou pais-de-santo, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n

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“As escolas privadas podem estar ligadas a qualquer confiss\u00e3o religiosa, o que igualmente \u00e9 leg\u00edtimo. Mas n\u00e3o a escola p\u00fablica. A escola p\u00fablica fala para o filho de todos, e n\u00e3o para os filhos dos cat\u00f3licos, dos judeus, dos protestantes.”<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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Em seu voto, o ministro acolheu o pedido, mas n\u00e3o para proibir de forma taxativa, que sacerdotes deem aula de religi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Conforme o voto, eles s\u00f3 poderiam lecionar a disciplina se admitidos em concurso, que n\u00e3o poder\u00e1 exigir como requisito que sejam representantes de determinada religi\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas como disciplina do ensino fundamental (para alunos 9 aos 14 anos de idade), mas estabelece que \u00e9 facultativa: o estudante pode se recusar a curs\u00e1-la, por vontade pr\u00f3pria ou da fam\u00edlia.<\/p>\n<\/div>\n

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Para garantir tal op\u00e7\u00e3o, Barroso tamb\u00e9m defendeu a proibi\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas autom\u00e1ticas nas escolas p\u00fablicas no ensino religioso, e que a aus\u00eancia do estudante nas aulas n\u00e3o implique preju\u00edzo \u00e0 frequ\u00eancia m\u00ednima exigida nem \u00e0s notas para o aluno passar a uma s\u00e9rie seguinte.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cCada fam\u00edlia e cada igreja podem expor seus dogmas e suas cren\u00e7as para seus filhos e seus fi\u00e9is sem nenhum tipo de embara\u00e7o. Da mesma forma, as escolas privadas podem estar ligadas a qualquer confiss\u00e3o religiosa, o que igualmente \u00e9 leg\u00edtimo. Mas n\u00e3o a escola p\u00fablica. A escola p\u00fablica fala para o filho de todos, e n\u00e3o para os filhos dos cat\u00f3licos, dos judeus, dos protestantes. E ela fala para todos os fi\u00e9is, portanto, uma religi\u00e3o n\u00e3o pode pretender apropriar-se do espa\u00e7o p\u00fablico para propagar a sua f\u00e9\u201d, afirmou o ministro no julgamento.<\/p>\n<\/div>\n

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Julgamento<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Antes do voto de Barroso, se manifestaram no plen\u00e1rio do STF diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades interessadas na mat\u00e9ria.<\/p>\n<\/div>\n

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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, disse que a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se matricular na disciplina n\u00e3o impede que o aluno sofra \u201cdoutrinamento\u201d pelo fato de evitarem comportamentos que se desviam do que \u00e9 considerado \u201cnormal\u201d pela maioria dos colegas.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cN\u00e3o se pode admitir que se transforme uma escola p\u00fablica em catequese ou em local para proselitismo religioso, cat\u00f3lico ou de qualquer outra religi\u00e3o. A escola p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 espa\u00e7o para ensino confessional\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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A possibilidade de ensino confessional foi defendida pela advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a. Ela ressaltou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o assegura o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil e pro\u00edbe qualquer forma de proselitismo.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cO Estado n\u00e3o pode tornar obrigat\u00f3ria qualquer religi\u00e3o. Por\u00e9m, o Estado tem o dever de oferecer um ambiente favor\u00e1vel para que essa liberdade se desenvolva num ambiente sadio. Nosso Estado \u00e9 laico, n\u00e3o laicista. O ensino religioso \u00e9 ofertado pelo Estado, mas n\u00e3o imposto. O ensino religioso \u00e9 ofertado pelo Estado, mas se imp\u00f5e qualquer tipo de credo\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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Tamb\u00e9m se manifestaram advogados de sete entidades, contra e a favor da a\u00e7\u00e3o da PGR.<\/p>\n<\/div>\n

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Representando a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Fernando Neves argumentou que aulas sobre hist\u00f3ria das religi\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o ministradas em outras disciplinas. Para ele, a defini\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pelo Estado contrariaria o princ\u00edpio de sua separa\u00e7\u00e3o da Igreja.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEnsino religioso n\u00e3o \u00e9 catequese, n\u00e3o \u00e9 proselitismo. \u00c9 aprofundamento daquele que j\u00e1 escolheu aquela f\u00e9, por si ou por sua fam\u00edlia\u201d, defendeu.<\/p>\n

Fonte: G1<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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