Induzir suspeito a praticar suborno invalida a pris\u00e3o. A Guarda Municipal, neste caso, produziu as provas contra a sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Flagrante preparado ou provocado: \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que o autor do crime \u00e9 induzido a praticar o ato, em cen\u00e1rio montado para tal fim.”.<\/p>\n
“No que concerne ao flagrante preparado (ou provocado), \u00e9 poss\u00edvel notar a contribui\u00e7\u00e3o do agente policial ou de terceiro \u00e0 ocorr\u00eancia do crime, a partir da utiliza\u00e7\u00e3o do agente provocador, ou seja, a autoridade policial ou terceiro, munido de meios para efetuar a pris\u00e3o, induz o autor \u00e0 pr\u00e1tica do crime, prendendo-o em seguida, tornando-se inv\u00e1lida essa esp\u00e9cie de flagrante.[13]<\/p>\n
Posto isto, enfatiza Capez que \u201c[…] neste caso, em face da aus\u00eancia de vontade livre e espont\u00e2nea do infrator e da ocorr\u00eancia de crime imposs\u00edvel, a conduta \u00e9 considerada at\u00edpica.\u201d[14] Portanto, a falta da vontade livre e espont\u00e2nea do infrator torna inv\u00e1lido o flagrante preparado, posto que \u00e9 at\u00edpica sua conduta, pois a pr\u00f3pria prepara\u00e7\u00e3o do flagrante torna imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do crime.[15]”<\/p>\n