{"id":630,"date":"2017-09-12T20:30:21","date_gmt":"2017-09-12T20:30:21","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=630"},"modified":"2017-09-12T20:30:21","modified_gmt":"2017-09-12T20:30:21","slug":"stf-autoriza-abertura-de-inquerito-contra-presidente-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/09\/12\/stf-autoriza-abertura-de-inquerito-contra-presidente-temer\/","title":{"rendered":"STF autoriza abertura de inqu\u00e9rito contra presidente Temer"},"content":{"rendered":"

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Lu\u00eds Roberto Barroso autorizou nesta ter\u00e7a-feira (12) a abertura de nova investiga\u00e7\u00e3o contra o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer (PMDB), por suspeitas relacionadas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o do Decreto dos Portos, que facilitou investimentos privados no setor. Tamb\u00e9m ser\u00e3o investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB), que cumpre pris\u00e3o domiciliar<\/strong><\/a>, e dois empres\u00e1rios pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva.<\/p>\n

As suspeitas sobre Temer surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de dois minutos com Loures interceptada pela Pol\u00edcia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presid\u00eancia, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou ao parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte.<\/p>\n

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informa\u00e7\u00f5es por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.<\/p>\n

O presidente assinou em 10 de maio o Decreto n\u00ba 9.048\/2017 para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que \u00e9 uma das principais mudan\u00e7as previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendat\u00e1rios, prorrog\u00e1veis por at\u00e9 70 anos.<\/p>\n

Ap\u00f3s Loures comentar que teve informa\u00e7\u00e3o de que j\u00e1 teria sido assinado o decreto, Temer responde: “N\u00e3o. Vai ser assinado na quarta-feira \u00e0 tarde… Vai ser numa solenidade at\u00e9, viu?”. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que “aquela coisa dos 70 anos l\u00e1 para todo mundo parece que est\u00e1 acertando aquilo l\u00e1”.<\/p>\n

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Barroso atendeu \u00e0 Peti\u00e7\u00e3o 7.123, do procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot, ajuizada no STF em junho<\/strong><\/a>. O pedido n\u00e3o foi decidido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, justamente por n\u00e3o estar ligado aos crimes investigados na Petrobras.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, Barroso afirma que “a intercepta\u00e7\u00e3o dos di\u00e1logos travados entre Rodrigo Santos da Rocha Loures e outros interlocutores apontou para a poss\u00edvel pr\u00e1tica de crimes de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva. Isso porque, em diversas das conversas, seria poss\u00edvel depreender que Rodrigo Santos da Rocha Loures teria apontado os nomes de Ricardo Conrado Mesquita e Ant\u00f4nio Celso Grecco, ambos vinculados \u00e0 empresa RODRIMAR S\/A, como intermedi\u00e1rios de propinas que seriam pagas ao pr\u00f3prio Loures e ao Presidente da Rep\u00fablica, Michel Miguel Elias Temer Lulia. Esta, portanto, a mat\u00e9ria a ser investigada”.<\/p>\n

Para o ministro do Supremo, “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confian\u00e7a do Presidente da Rep\u00fablica, menciona pessoas que poderiam ser intermedi\u00e1rias de repasses il\u00edcitos para o pr\u00f3prio Presidente da Rep\u00fablica, em troca da edi\u00e7\u00e3o de ato normativo de espec\u00edfico interesse de determinada empresa, no caso, a RODRIMAR S\/A”.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia de Janot, “Loures estaria tentando viabilizar, junto ao governo federal, a edi\u00e7\u00e3o de um decreto que prorrogasse contratos de concess\u00e3o e arrendamentos portu\u00e1rios. Tal atua\u00e7\u00e3o se daria no interesse da RODRIMAR S\/A. Na sequ\u00eancia de tais entendimentos, o Decreto n\u00ba 9.048\/2017 veio a ser efetivamente editado pelo Presidente da Rep\u00fablica, tendo sido contempladas, ao menos em parte, as demandas de Rodrigo Santos da Rocha Loures em favor da referida empresa. O Minist\u00e9rio P\u00fablico vislumbra neste fato forte ind\u00edcio dos crimes cuja investiga\u00e7\u00e3o requer”.<\/p>\n

Fonte: R7<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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