{"id":774,"date":"2017-11-12T12:24:16","date_gmt":"2017-11-12T15:24:16","guid":{"rendered":"http:\/\/pertinente.com.br\/site\/?p=774"},"modified":"2017-11-12T12:28:13","modified_gmt":"2017-11-12T15:28:13","slug":"reforma-trabalhista-entra-em-vigor-sem-vetar-local-insalubre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pertinente.com.br\/site\/2017\/11\/12\/reforma-trabalhista-entra-em-vigor-sem-vetar-local-insalubre\/","title":{"rendered":"Reforma trabalhista n\u00e3o evita trabalho em local insalubre para gr\u00e1vidas e gestantes"},"content":{"rendered":"

Temer n\u00e3o cumpriu promessa de alterar pontos pol\u00eamicos da reforma<\/h4>\n
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A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista fruto da reforma patrocinada pelo Governo Temer\u00a0<\/a>entra em vigor neste s\u00e1bado com a expectativa de uma batalha judicial at\u00e9 sua consolida\u00e7\u00e3o e sem as atenuantes prometidas pelo Planalto quando a reforma estava sendo votada pelo Congresso. Para garantir que o Senado aprovasse com celeridade o texto, Michel Temer se comprometeu atrav\u00e9s de uma carta, no fim de junho, a realizar ajustes nos pontos de maior diverg\u00eancia. Entre eles, estavam, por exemplo, a promessa de veto do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.<\/p>\n

O texto que come\u00e7a a valer mant\u00e9m a preval\u00eancia dos acordos coletivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei em pontos espec\u00edficos, mas continuam inegoci\u00e1veis os dias de f\u00e9rias, por exemplo. Prop\u00f5e algumas garantias ao\u00a0trabalhador terceirizado<\/a>\u00a0e o\u00a0fim da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindica<\/a>l, cria obst\u00e1culos ao ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas entre outras altera\u00e7\u00f5es. O documento cria ainda duas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de servi\u00e7o, e tamb\u00e9m o\u00a0home office.<\/em><\/a><\/p>\n

Foi justamente as regras do trabalho intermitente um dos pontos que causou mais pol\u00eamica e o presidente prometeu atenuar (leia os pontos prometidos<\/a>). A ideia era estabelecer um mecanismo de quarentena de 18 meses para evitar o risco de migra\u00e7\u00e3o de contratos por tempo indeterminado para contrato intermitente. J\u00e1 no das mulheres gr\u00e1vidas, o objetivo era proteg\u00ea-las de ambientes que ofere\u00e7am risco \u00e0 sa\u00fade tanto delas como dos beb\u00eas. A estrat\u00e9gia de prometer aos senadores mudan\u00e7as para amenizar a reforma – via\u00a0 medida provis\u00f3ria (MP) – visava impedir que as altera\u00e7\u00f5es fossem feitas diretamente no texto – se isso acontecesse, tudo atrasaria, porque o projeto teria que ser avaliado mais uma vez pela\u00a0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Apesar da promessa, o Planalto e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ainda analisam quais ser\u00e3o essas altera\u00e7\u00f5es e se elas ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s de uma MP – que tem for\u00e7a de lei e come\u00e7a a valer no momento de sua publica\u00e7\u00e3o, para s\u00f3 depois serem validadas pelo Congresso – ou de uma PL que que precisar\u00e1 ainda passar pela vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares antes de passar a valer. Ao EL PA\u00cdS, a assessoria do Planalto afirmou que ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h4>\n

Nesta sexta-feira, o ministro do Trabalho afirmou, em pronunciamento em rede nacional, que a nova lei, garante ao povo brasileiro rela\u00e7\u00f5es trabalhistas modernas, criando as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o crescimento econ\u00f4mico. Mais de 100 pontos da CLT foram modificados. “A moderniza\u00e7\u00e3o teve como base 3 eixos: consolidar direitos, promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica e gerar empregos”, afirmou Nogueira. O ministro ainda refor\u00e7ou o discurso de Temer de que nenhum trabalhador foi prejudicado. “Nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse o ministro que n\u00e3o citou o poss\u00edvel texto com ajustes que o Governo estaria preparando.<\/p>\n

Ainda que a maioria dos especialistas em direito trabalhista concorde sobre a necessidade de revisar e adequar as leis atuais, muitos deles discordam da reforma que entra em vigor. Na opini\u00e3o de Ricardo Guimar\u00e3es,\u00a0mestre em direito do trabalho e professor na PUC-SP<\/span>, a reforma trabalhista foi feita de maneira a\u00e7odada, com muita pressa, contrariando direitos do trabalho. “As novas formas de contrata\u00e7\u00e3o v\u00e3o fazer a migra\u00e7\u00e3o dos poucos empregos que temos para subempregos, n\u00e3o criar novos empregos”, diz. Ainda segundo o especialista, apesar de todos os contratos passarem a ser regidos pela nova lei, os processos antigos precisam ser analisados a luz da lei antiga. “O problema \u00e9 que teremos situa\u00e7\u00f5es em que essas duas leis v\u00e3o se misturar. Se daqui a oito meses eu termino um contrato que j\u00e1 vigora h\u00e1 um tempo e entro na Justi\u00e7a para reclamar sobre banco de horas, qual lei vai valer? Teremos muitas diverg\u00eancias”, afirma.<\/p>\n

Guimar\u00e3es ressalta ainda que \u00e9 cedo para prever como a Justi\u00e7a interpretar\u00e1 a novas regras, j\u00e1 que ainda ser\u00e1 criando um entendimento jur\u00eddico sobre o tema. “N\u00e3o \u00e9 a lei que d\u00e1 a seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e9 a lei aplicada, ou seja a repeti\u00e7\u00e3o daquele tema nos tribunais, criando jurisprud\u00eancia \u00e9 o que vai dar a seguran\u00e7a”, explica.<\/p>\n

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Fonte: El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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