Comandante Ríos ficará detido 30 dias por tentar influenciar na reforma das aposentadorias dos militares
Do Jornal GGN – O presidente do Uruguai, Tabaré Vázques, determinou a prisão do comandante do Exército do Uruguai, Guido Manini Ríos, por 30 dias, a serem cumpridos a partir da próxima segunda-feira (17). A sanção se deve porque Ríos violou o artigo 77 de Constituição uruguaia que proíbe os militares de “fazer parte de comissões ou clubes políticos, de subscrever a manifestos de partidos, de autorizar o uso de seu nome e, de modo geral, executar qualquer outro ato público ou privado de caráter político, exceto o voto”.
Desde 2017, o governo articula a reforma do sistema militar de aposentadorias, projeto que já passou no Senado e aguarda aprovação na Câmara daquele país e que vem sendo alvo de críticas diretas do general Manini Ríos. Em uma recente entrevista, por exemplo, ao portal Oceano, o comandante do Exército disse que o ministro do Trabalho, Ernesto Murro “não está bem informado” sobre o prejuízo que a reforma irá resultar para a categoria.
“Se o ministro pegar uma calculadora, vai perceber que o soldado vai ter que trabalhar mais anos para sair com a metade [do que recebe]”, argumentou. Na mesma entrevista, o general disse que os militares são a favor de uma reforma e que até apresentaram um anteprojeto ao estabelecido pelo governo.
Apesar de Ríos se dirigir a Murro, segundo os jornais uruguaios, o principal propagador da necessidade da reforma no país é o ministro da Economia e Finanças, Danilo Astori, que tem dito, reiteradamente, que o chamado “caixa militar” resulta em um déficit anual de, pelo menos, 450 milhões de pesos uruguaios.
A iniciativa aumenta a idade de aposentadoria dos militares para 60 anos de idade, no caso de aposentadoria voluntária, determina mínimo de 30 anos de serviço e estabelece um teto-limite para os valores da aposentadoria.
O governo afirma que as regras novas vão valer para quem entrou nas Forças Armadas há menos de 10 anos, porém haverá uma regra de transição para aqueles que têm entre 10 e 20 anos de serviço, com graduação para cada ano desse faixa.
Pelo regime atual, são necessários, no mínimo, 20 anos de tempo de trabalho e 38 anos de idade para se aposentar, além disso, os militares podem vestir o pijama com o valor de soldo mais alto do que o valor que estiverem recebendo no momento da aposentadoria. A categoria recebe, ainda, bônus e, quando um militar morre, parte da aposentadoria continua sendo paga para seus familiares.
O governo Vázques assegura que há hoje aposentadorias militares superiores a 200 mil pesos. O general Guido Manini Ríos, entretanto, rebate que 18 mil trabalhadores da base serão prejudicados.
Dados deste ano, do Ministério de Defesa do país, mostram que os salários das Forças Armadas do Uruguai variam, em média, entre 9,5 mil e 86,2 mil pesos, entre os oficiais não combatentes. Já, entre os combatentes nas categorias subalternas os valores variam entre 7,3 mil (aspirante) até 39,2 mil (suboficial maior) e, nas categorias superiores, que vão da Guarda da Marinha até o General-chefe do Exército, os salários variam de 40 mil até 160 mil pesos.
A título de comparação, o Banco Mundial apontou no início deste ano que o Uruguai tem o segundo maior salário mínimo da América Latina, de 13,4 mil pesos (470 dólares aproximadamente), perdendo para a Argentina, onde o valor do salário mínimo é equivalente a 480 dólares.
Resquícios das ditaduras
Em 2003, o Ministério da Defesa do Brasil divulgou um estudo sobre a aposentadoria de militares em 19 países. O trabalho revelou que a maioria deles mantinha um regime especial de Previdência para a categoria, com exceção da Noruega. Além disso, as melhores aposentadorias foram encontradas nos países que tiveram governos militares.
“Pelo mapa da Previdência, os países em que os militares se aposentam com o último salário da ativa, como no Brasil, são: Chile, Paraguai, Argentina, Uruguai, Peru, Portugal, Espanha e Venezuela. Em muitos casos, o militar recebe “prêmios” quando entra para a reserva. No Chile, por exemplo, são 24 salários. No Peru, cerca de US$ 30 mil”, aponta uma matéria da Folha de S.Paulo, na época, sem especificar o caso uruguaio.
Fontes: GGN, Limpinho e Cheiroso