Um juiz do Distrito Federal suspendeu a validade do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca),localizada entre os Estados do Amapá e do Pará, no Norte do Brasil. Em decisão liminar (temporária) assinada na terça-feira, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, entendeu que um simples ato administrativo do presidente não é capaz de acabar com uma reserva mineral. A área, na Amazônia, tem 46.450 hectares, é maior do que toda a Dinamarca.
Nas últimas semanas, Temer emitiu dois decretos sobre o assunto, ambos com o mesmo objetivo: acabar com uma regra que destinava uma imensa reserva de cobre na Amazônia apenas à exploração estatal abrindo o caminho para a mineração privada. É uma espécie de nova corrida do ouro amazônico. Antes desse decreto presidencial, a área da Renca só podia ser explorada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia.
Diz um trecho da decisão: “Conforme veiculado pelos meios de comunicação nas últimas horas (NCPC, art. 374, I), fontes oficiais ligadas ao próprio Governo Federal revelam que o recuo seria apenas pontual (para explicitar garantias contra o desmatamento em massa etc.), isto é, que estaria mantido o propósito central da medida impugnada pelo autor: a extinção da Renca por meio de simples ato administrativo, sem a observância da garantia constitucional”.
A decisão foi sobre uma ação popular apresentada pelo cidadão Antônio Carlos Fernandes. A Advocacia Geral da União informou que recorreu dessa decisão judicial e espera revertê-la.
Essa não foi a primeira tentativa de acionar a Justiça para tentar impedir a validade do decreto de extinção da Renca. No Amapá, o senador oposicionista Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou uma outra ação popular questionando o decreto. No entendimento do parlamentar, a competência de se desfazer de patrimônio público é do Congresso Nacional, por meio de um projeto de lei, e não do Executivo, por intermédio de um decreto. Este processo ainda não foi julgado.
Na base de Temer no Congresso a decisão de extinguir a reserva também causou discordâncias. O PSDB, por meio do líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli, enviou um ofício para a Casa Civil solicitando que o decreto de Temer fosse suspenso. Os argumentos apresentados por ele são de que faltaram análise técnica e debates públicos para se decidir sobre a entrega dessa área para exploração da iniciativa privada. “É essencial que tal debate se dê no âmbito do Poder Legislativo, sendo realizado pelos representantes do povo e dos estados envolvidos”, alegou Tripoli.
Artistas e outras personalidades engrossaram o coro contra a extinção da Renca. Nos últimos dias vários deles, como a modelo Gisele Bündchen e o cantor Caetano Veloso promoveram protestos virtuais contra o decreto de Temer.
Fonte: El País