O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
De acordo com a Folha de São Paulo, Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O mais gritante, afirmam, é a concessão de liberdade para Márcia Aguiar, a mulher de Queiroz, que estava foragida. De acordo com especialistas ouvidos pela Folha, é muito raro, apesar de não ser proibido, um juiz dar benefícios a quem foge para escapar de uma ordem judicial.
Márcia não se enquadra nas hipóteses previstas no CPP (Código do Processo Penal) para que tivesse a prisão preventiva convertida em domiciliar por decisão do presidente do STJ, afirmou à Folha um promotor de Justiça, especialista em direito criminal.
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