Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Sua defesa solicitou que acusação fosse devolvida por citar fatos anteriores ao mandato.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente Michel Temer para devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a nova denúncia contra Temer.
O presidente foi denunciado na semana passada pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.
A defesa de Temer queria que a acusação voltasse à PGR sob o argumento de que “quase todos” os fatos narrados na peça são anteriores ao mandato de Temer, o que inviabilizaria o prosseguimento.
Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar.
Fachin não atendeu ao pedido e argumentou que o plenário do STF já começou a analisar outro pedido de Temer, para impedir que a denúncia seja remetida à Câmara.
Cabe aos deputados a autorização para a Corte a analisar a denúncia, para tornar ou não o presidente réu no caso.
O julgamento do STF sobre o pedido da defesa de Temer será retomado nesta quarta (20), às 14h.
Os advogados do presidente argumentam que o Supremo deve aguardar as investigações sobre suposta omissão nas delações de executivos da J&F.
Boa parte da denúncia é baseada em provas entregues pelos executivos da J&F, apontando Temer como suposto líder de organização criminosa.
Na semana passada, os ministros já negaram outro pedido de Temer, para anular as investigações feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso.
Fonte: G1.